Após polêmica, Justiça impede delegado de atuar em caso contra advogada presa por ele
A Justiça de Goiás determinou que um delegado da Polícia Civil não poderá atuar em…
A Justiça de Goiás determinou que um delegado da Polícia Civil não poderá atuar em procedimentos nos quais figura como suposta vítima em casos envolvendo uma advogada presa por ele. A decisão liminar foi concedida na madrugada deste domingo (19), durante plantão criminoso.
A medida foi proferida pelo juiz Samuel João Martins, que atendeu parcialmente a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. Com isso, o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos está impedido de lavrar automóveis, registrar ocorrências ou deliberar sobre prisões em flagrante relacionadas a fatos em que seja parte interessada.
Decisão aponta risco de imparcialidade
Na decisão, o magistrado muitas vezes há risco de imparcialidade na condução do caso e possível conflito de interesses. Também destacou que a atuação do delegado em procedimentos nos quais figura como vítima é incompatível com os princípios do Estado de Direito.
A OAB-GO ainda alegou que a advogada Áricka Rosália Alves Cunha estaria sendo monitorada de forma ostensiva, inclusive com o uso de drones em sua residência e escritório, sem autorização judicial. O juiz pediu a possível violação de privacidade.
Por outro lado, o pedido de salvo-conduto amplo foi negado. O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não impede eventual responsabilização penal em caso de excessos.
A OAB-GO ainda alegou que a advogada Áricka Rosália Alves Cunha estaria sendo monitorada de forma ostensiva, inclusive com o uso de drones em sua residência e escritório, sem autorização judicial. O juiz pediu a possível violação de privacidade.
Por outro lado, o pedido de salvo-conduto amplo foi negado. O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não impede eventual responsabilização penal em caso de excessos.
Segundo relatos já divulgados, a prisão ocorreu sob acusação de difamação contra o delegado. A defesa da advogada e a OAB-GO classificaram a medida como arbitrária e apontaram possível violação das prerrogativas da advocacia.
Repercussão e investigação
Após a divulgação do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás passou a acompanhar a situação e ingressou com medidas judiciais. O presidente da entidade, Rafael Lara Martins, afirmou que a decisão liminar reforça garantias fundamentais, como o exercício da advocacia e a liberdade de expressão.
Já o delegado envolvido se manifestou publicamente, defendendo a legalidade da atuação e alegando que a advogada teria comportamento inadequado durante os fatos.
A Polícia Civil de Goiás informou que instaurou procedimento interno para apurar a denúncia da ocorrência.
